Consultas públicas: qual a importância e como participar
Para que um medicamento ou método de tratamento seja incorporado ao SUS, o Ministério da Saúde realiza inúmeros estudos e analisa diversas pesquisas científicas. E para contribuir com a decisão sobre a adoção de uma nova tecnologia, a opinião de pacientes e familiares é essencial. Afinal, são eles que conhecem os efeitos diretos e podem contar suas experiências com o tratamento. Por isso, o protocolo do SUS inclui etapas de participação social.
Uma delas é a Consulta Pública, um mecanismo utilizado para obter opiniões da sociedade com o objetivo de ampliar a discussão e embasar as decisões sobre a inclusão de determinado medicamento, procedimento ou dispositivo médico nas práticas da saúde pública nacional.
Você pode estar se perguntando de que forma pode contribuir na avaliação de um medicamento. Pois saiba que a participação social existe justamente para trazer o paciente para o centro da atenção e do cuidado em saúde. É isso que ocorre quando se abre espaço para ouvir as perspectivas únicas que cada um deles ou seus familiares vivenciam com a doença e seus tratamentos.
Por que participar de uma consulta pública?
Quem convive com a doença possui as melhores informações sobre como o tratamento interfere na qualidade de vida, quais benefícios e efeitos indesejáveis ele pode ter;
A participação do usuário do sistema de saúde no seu funcionamento está amparada pela Constituição Federal e o engajamento social e comunitário é um dos princípios organizativos do SUS;
Participar de decisões que afetam a sua saúde é uma forma de exercer cidadania e colocar em prática seus direitos;
A decisão sobre a incorporação de tecnologias é o primeiro passo no processo que vai culminar no acesso ao tratamento. Portanto, estar envolvido nessa etapa inicial facilita que você possa cobrar os órgãos públicos nas demais etapas do processo.
Como participar de uma consulta pública?
Acesse o site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e procure por Consultas Públicas. Lá estarão listadas todas as consultas em aberto. Leia os relatórios referentes à consulta que você busca para obter mais informações sobre a tecnologia que está sendo avaliada. Preencha o formulário relatando sua experiência com o uso do medicamento ou método de tratamento;
Para se manter informado sobre a abertura de novas consultas públicas, acompanhe o site da Conitec e de organizações representativas, como a ABRAF, que divulgam as novidades relacionadas a medicamentos e tratamentos;
Lembre-se que todos podem participar de uma consulta pública: pacientes, familiares, cuidadores, amigos, profissionais da saúde, associações de pacientes, sociedades médicas, representantes de conselhos de classe, centros de referência e gestores do SUS.
Qual a melhor forma de contribuir?
A ideia de uma Consulta Pública é contribuir com opiniões baseadas em sua própria experiência com o uso do medicamento ou tratamento, seja você paciente ou familiar. Ali você pode dizer se é a favor ou não da recomendação inicial da Conitec. Todas as informações serão levadas em consideração na decisão final sobre incorporação da tecnologia ao SUS. Por isso, aqui vão algumas dicas de como aprimorar sua participação:
Conte há quanto tempo foi diagnosticado e como é viver com a doença;
Caso tenha utilizado o medicamento em análise, descreva o impacto provocado pelo tratamento no seu dia a dia e de que forma ele interfere no seu quadro de saúde e na qualidade de vida (efeitos positivos e negativos);
Conte como você se sentia antes do tratamento e como se sente agora;
Caso ainda não tenha acesso, relate as expectativas de melhora no quadro, o que você espera conquistar de benefícios com a adoção do tratamento;
Se você for um profissional da área da saúde ou representante de associação ou entidade, além do relato de sua experiência, inclua também referências médicas e científicas.
Quais as etapas para incorporação de tecnologias ao SUS?
Além das consultas públicas, a Conitec disponibiliza outras formas de participação social: a perspectiva do paciente, o cadastro de pacientes e associações, e audiências públicas e enquetes. O processo funciona assim:
Depois de ser aprovado pela Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e registrado no Brasil, um medicamento precisa também ser avaliado pela Conitec antes de ser incorporado e disponibilizado pelo SUS para os pacientes;
A Conitec recebe o pedido de incorporação, faz uma análise documental e de estudos apresentados pelo solicitante (em geral, a indústria fabricante);
A Conitec, então, abre uma chamada pública para que pessoas se inscrevam para apresentar a Perspectiva do Paciente. Nessa etapa, uma pessoa (paciente, familiar ou tutor) é selecionada para enviar sua perspectiva pessoal ao lidar com a doença;
A Conitec então reúne todas essas informações e apresenta uma recomendação inicial, que fica disponível no site em forma de Relatório;
Na sequência, é aberta a Consulta Pública, que fica disponível por 20 dias. Os interessados preenchem um formulário eletrônico disponibilizado no site da Conitec, contando sua experiência com a tecnologia que está sendo analisada;
A Conitec avalia as contribuições recebidas e envia a recomendação final ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, responsável pela decisão final sobre a incorporação da tecnologia no SUS;
O secretário pode, ainda, solicitar uma audiência pública sobre o tema, se julgar necessário.
Para saber ainda mais sobre como funciona a participação social na incorporação de medicamentos ao SUS, assista a live que realizamos com a Cristina Guimarães, consultora em Políticas Públicas e Advocacy.
Não deixe de participar! O Ministério da Saúde quer ouvir a sua opinião!
Se ainda tiver dúvidas, entre em contato com a ABRAF. Estamos aqui para te apoiar!
