O tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar será atualizado no SUS. O texto preliminar do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas…
O tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar será atualizado no SUS. O texto preliminar do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) está em consulta pública até 2 de janeiro de 2023.
Pacientes, profissionais de saúde, associações, gestores do SUS, familiares e cuidadores podem dar a sua contribuição sobre o documento que determina as condutas, medicamentos e tratamentos da doença no SUS.
A Consulta Pública nº 95 está disponível no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde.
Para entender as principais mudanças no protocolo em consulta pública sobre o tratamento da HAP, nós conversamos com o Dr. Caio Fernandes, médico do grupo de circulação pulmonar do InCor.
A Hipertensão Arterial Pulmonar atinge mais de 2,4 milhões de pessoas no mundo. O PCDT define quais remédios podem ser usados para tratar HAP, como ministrar e quais critérios de diagnóstico e estratificação de risco para uso dessas medicações.
“O atual PCTD é de 2014 e é muito defasado com relação às melhores práticas internacionais para o tratamento de HAP. Isso é um problema para a equipe médica e para os pacientes, porque o protocolo atual só permite monoterapia”, comenta o médico.
Existem três famílias de remédios para o tratamento de HAP: a família do óxido nítrico, a da endotelina e a família da prostaciclina. Já em 2014, a recomendação internacional é de uso combinado dos remédios das três famílias em casos de pacientes que não apresentam melhora com apenas uma família. Mas o atual PCDT brasileiro permite apenas um remédio, o que é chamado de monoterapia.
Com a renovação que está em consulta, isso muda. A proposta é que, a depender do estado clínico do paciente, o tratamento seja iniciado com dois remédios. E, nos casos em que o paciente não apresente a melhora esperada, se combine um medicamento da terceira família. “A proposta permite que, a depender da avaliação de estratificação de risco multiparamétrica, eu possa complementar e dar mais medicamentos ao paciente”, explica dr. Caio Fernandes.
Outra mudança trazida na proposta de atualização do PCDT é o acréscimo de mais um medicamento: o selexipague, da família da prostaciclina. O novo plano permite, então, a combinação inicialmente com sildenafila e bosentana (ou ambrisentana) e, se o paciente não melhorar, acrescentar o selexipague (ou iloprost).
É a partir desse novo protocolo que os médicos terão a liberdade de prescrever a terapia combinada e as secretarias estaduais poderão adquirir os medicamentos com mais agilidade.
“O novo PCDT não é perfeito, mas é um avanço muito grande. Finalmente eu vou poder dizer que nós vamos entrar no século XXI com tratamento da Hipertensão Pulmonar”, comemora.
No Brasil, o tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar não é único, já que algumas secretarias estaduais de saúde criaram protocolos próprios para ampliar a oferta de tratamento disponibilizada pelo SUS. É o caso de São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco. O Dr. Caio Fernandes esclarece que agora, com a mudança no PCDT, os protocolos estaduais deixarão de ser necessários porque o que há de melhor no tratamento será incorporado no protocolo nacional.
Mas o médico lembra que os protocolos estaduais seguem sendo úteis nos casos não contemplados pelo novo PCDT, como para fornecer tratamento medicamentoso para Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC).
Segundo o Dr. Caio Fernandes, apesar do texto proposto ser um importante avanço no tratamento de HAP, alguns aspectos ainda podem ser aprimorados em revisões futuras. É o caso da inclusão de medicamentos endovenosos para quadros graves. O médico explica que no cenário internacional esse tipo de remédio já está disponível e resulta em melhora no quadro dos pacientes.
Outra lacuna apontada pelo médico no PCDT é a ausência de indicação do uso do riociguat para tratamento de HAP. O medicamento da família do óxido nítrico poderia ser uma alternativa nos casos em que o sildenafil não é suficiente.
Confira o bate-papo completo com o médico do InCor em que ele tira dúvidas e explica o que diz o texto do PCDT de Hipertensão Arterial Pulmonar.
A Consulta Pública é uma importante etapa no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) do Sistema Único de Saúde. É através dela que o Ministério da Saúde escuta opiniões da sociedade e amplia a discussão para embasar as decisões sobre a atualização no uso de determinado medicamento, procedimento ou dispositivo médico nas práticas da saúde pública nacional.
“Esse processo de revisão é fundamental para mudar a realidade dos pacientes. Por isso, é importante a participação de todos. O tratamento progrediu muito nos últimos anos, principalmente com novas terapias que ajudam a controlar a doença”, complementa Flávia Lima, presidente da Abraf.
Para participar da consulta, é preciso primeiro fazer um cadastro no site do governo federal (acesso.gov.br). Depois, é só responder ao formulário e clicar no botão azul para enviar a opinião.
Nós preparamos um passo a passo de como participar de uma Consulta Pública. Mas quem tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com a Abraf por e-mail (contato@abraf.ong), pela Central do Pulmão ou pelas nossas redes sociais.
